Todos os leitores do Blog devem saber que o Ministério Público Federal fez uma campanha nacional em torno de 10 medidas que julgam necessárias para - ao menos - diminuir a corrupção. São todas boas medidas, praticamente nenhum nova mas sim alterações de mecanismos já existentes. Coisas que recebeu muito mais elogios do que críticas. Até chegar no Congresso, é claro.
Estão tentando de todos os modos possíveis e imagináveis deixa o projeto praticamente sem eficácia alguma. Ainda mais quando finalmente a Odebrecht está fechando o Acordo de Delação Premiada e um de Leniência. Ontem o texto com pequenas alterações foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, onde pressionados os Deputados terminaram por ceder e não enterraram o texto, como é a ideia de imensa maioria. Ainda ontem, apareceu destaques ao texto do Relator Onyx Lorenzoni ( DEM-RS ), com a facada cruel no projeto: anistiando todos os crimes cometidos de Caixa 2 até a aprovação da Lei.
Todos que entendem um pouco de Direito sabem que nenhuma lei retroage para senão para beneficiar o infrator. É um pilar básico do Direito Universal pelo qual não pode-se punir ninguém sem lei vigente que preveja pena na época do ocorrido. Até aqui, ok. O problema é que TODOS os que já foram condenados por esse crime ( que vem sendo feito com base em outras leis e artigos ) ficariam sem efeito, ou seja, todos sairiam livres, leves e soltos. A lei pode ser aprovada sem colocar tal expediente de Anistia, mas para isso a opinião pública seria fundamental, mas...
Os espertos deputados, com medo de serem eles próprios condenados por causa da Operação Lava Jato, resolveram votar hoje pela manhã que a Sessão em que isso será decidido será - pasmem - SECRETA. Isso mesmo, ninguém saberá como votou cada deputado. Dessas maneira eles ficaram livres de pressão popular, porque poderão dizer "não, eu votei contra" e não poderemos chamá-lo de mentiroso. Essa decisão dos partidos ( são os que aparecem "NÃO" ao lado no nome nas imagens que ilustram este post ) é asquerosa e que demonstra que eles nem ligam para o que povo pensa.
Enquanto eu escrevia, o Juiz Sérgio Moro emitiu nota criticando a vergonhosa ação e trago ela para vocês:
Pressão. Essa é a tática para cima desse bando de safados sem vergonha. Vamos as redes sociais, usemos o WhatsApp e pressionemos nossos representantes. Não podemos ficar calados diante deste descalabro.
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