quinta-feira, janeiro 29

Porque dois condenados pelo atropelamento do filho de Ciça Guimarães foram soltos?

Rafael estava apenas se divertindo, mas foi brutalmente atropelado
Quando falamos dos problemas brasileiros, diversos vem a nossa mente: Segurança, Educação, Saúde... a lista é imensa, mas dentre eles raramente alguém cita nossa legislação penal. Apenas - e olhe lá - alguns teóricos da área poderiam listá-la dentre os nossos principais problemas.

A Constituição de 1988 foi erguida sobre a égide da figura do preso político, afinal a Ditadura Militar chegara ao fim apenas 3 anos antes e os nossos congressistas resolveram colocar na Carta Magna todo tipo de garantia para que tal mazela não voltasse a acontecer. Foi um erro gravíssimo ( dentre outros cometidos no texto da CF ), porque caso a nossa nação volte a ter um Ditador eu tenho certeza - absoluta - que dentre suas primeiras medidas estará revogar todo e qualquer direito individual e criar sua própria constituição. Tenho plena ciência disso. Portanto, foi perda de tempo fazer o que fizeram em 88. 

Sendo assim, o nosso arcabouço de leis prevê todo tipo de recurso para preservar alguém da cadeia. Embora eu deplore quem pegou em armas ( por ter matado diversos inocentes ), a ideia era uma e virou outra: os bandidos de hoje é quem beneficiam-se dessas medidas. Recursos quase infindáveis servem, na prática, para manter fora da cadeia quem puder pagar os melhores advogados. Sei que tenho leitores advogados e pessoas abastadas, mas este é o meu pensamento. E não arredo um milímetro no que penso. Eu sou assim e não vejo porque mudar.

Feito todo este preâmbulo, vamos ao fato em si: a Justiça do Rio de Janeiro concedeu Habeas Corpus à Rafael de Souza Bussamra e ao pai deste, Roberto Martins Bussamra. Ambos foram condenados pela morte de Rafael Mascarenhas ( que tinha 18 anos quando foi atropelado em 20 de Julho de 2010 ). Rafael Mascarenhas andava de Skate com amigos em Túnel na cidade maravilhosa, que estava fechado para reformas durante a noite, daí o motivo de estarem lá. Foi quando Rafael Bussamra e um amigo entraram em alta velocidade no Túnel praticando um racha. Mascarenhas, filho da atriz Ciça Guimarães, foi atropelado e não sobreviveu. Mas o atropelamento não pôs fim às violações da lei. Rafael Bussamra ligou para o pai e este subornou os dois policiais que pararam o carro logo mais a frente, na tentativa de livrar o filho da cadeia. 

Acontece que tudo foi filmado e o carro foi encontrado no dia seguinte. Mas os Bussamras são ricos ( tanto que são defendidos pelos 2 dos mais caros advogados do estado e do Brasil ) e até agora estão livres da cadeia. E, talvez, só venham a ser presos quando a coisa for julgada na últimas estância possível, o STJ ( Superior Tribunal de Justiça ) em Brasília.

Enquanto isso, os pobres ficam presos desde o começo. E tem gente que quer legalizar aborto e a maconha, além de "regular a mídia" mas nem liga para casos assim, que revoltam. Este é o Brasil...

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