quinta-feira, fevereiro 27

Um dia para jamais ser esquecido

Precisa mesmo dizer mais alguma coisa?
O plano do PT desde quando a denúncia do Processo do Mensalão ( segundo o partido Ação Penal N.º 470 ) foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal era o de deixar o tempo passar e contar a, infelizmente, lentidão da Justiça no Brasil. Contavam com que com uma Corte contando com a maioria de Ministros indicados pelo Presidente Lula fosse o suficiente para barrar qualquer (im) provável punição aos indiciados.

Além disso contavam que isso tivesse impacto zero nas reputações dos Cardeais do partido. Eis que em meados de 2010 o processo começou a se movimentar, com a escolha do Relator do processo. Alguns petistas suspiraram de alegria: seria o primeiro negro indicado ao Supremo, uma escolha cara a um partido que se diz defensor dos negros e outras ( supostas ) minorias. Afinal, nas cabeças petralhas jamais um negro se "voltaria" contra quem lhe indicara. Este pensamento mesquinho e asqueroso é o que fomenta os ataque aos quais Joaquim Barbosa recebe até hoje e seguirá recebendo por parte de petistas até depois de sua morte. 

Acontece que Joaquim Barbosa resolveu ser um Juiz e cumprir com seu papel constitucional. E fez um relatório que para ser perfeito faltou pouca coisa. A luz de alerta foi acessa no seio petista. Contudo o revisor do Processo era outro indicado por Lula: Ricardo Lewandowski. Ele fez o que pode, levando muito mais tempo para fazer a revisão ( na verdade, ele fez foi outro relatório, mantendo inclusive diversos erros contidos no original ). Em 2012, o que parecia impossível aconteceu: começou o julgamento. E o começo foi péssimo, terrível. Dia após dia o Brasil inteira via, com riqueza de detalhes, como se dera o esquema. Dados e mais dados eram demonstrados. Do ponto de vista jurídico, tudo foi feito, diversos debates ( alguns bem ásperos ), termos técnicos e tudo mais. Ao fim penas duras para a maioria dos réus. O Partido dos Trabalhadores passou a tentar vender o termo de "julgamento de exceção" e colocou seus militantes para rebater toda e qualquer pessoa que falasse contra. O cara e querido leitor, se petista não for, deve ter sofrido patrulha pesada.

Pois bem. O tempo passou e dois Ministro saíram ( Cesar Peluzo e Aires Bryto, que presidiu o julgamento ). Como é norma constitucional, coube ao Presidente indicar outros dois Ministros. Mas ai uma tese estava sendo elaborada: a dos embargos infringentes. Tal expediente jurídico só existe no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, mas a Lei Federal N.º 8.038 não prevê tal expediente. E o próprio Supremo já se posicionara contra este mesmo expediente em uma ADIN. Mas eis que a decisão ficou para uma votação entre os juízes. E como votaram os dois novos indicados? Pois é. E assim uma norma de regimento passou a valer mais do que uma Lei.

Hoje tivemos apenas a finalização do Processo. E da pior maneira possível. Ao menos para a Democracia. E o Facebook hoje foi invadido com o Bloco dos Indecorosos, tentando dizer que - quanta besteira - o Mensalão não existiu. Como isso é possível se as outras penas ainda permanecerão existindo? A manobra, comemorada pelos indecorosos, livrou do regime fechado a todo o núcleo do PT com a revisão das penas aferidas pelo crime de Formação de Quadrilha. 

Antes de finalizar, gostaria de dizer que entre os últimos indicados temos:
a) Uma amiga desde a infância do ex-marido da Presidente Dilma( Rosa Webber );
b) O ex-advogado do PT!!! ( Dias Toffoli );
c) Um defensor ferrenho do aborto e cujo escritório conseguiu a Conta da Eletrobrás, sem Licitação ( Roberto Barroso ).

27 de Fevereiro de 2014. Um dia para não ser esquecido, para que nós fiquemos alerta, que mesmo sendo uma Democracia, temos muito o que evoluir. E que mesmo um Governo com apelo popular pode ser danoso da maneira mais vil possível.

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